A IC Media Agency garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela IC Media Agency. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela IC Media Agency.

A IC Media Agency é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Com efeito, a IC Media Agency compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

A IC Media Agency procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do presente website para tramitar e gerir pedidos de contacto e prestação de serviços jurídicos cujos termos se regerão pelas cláusulas contratuais acordadas e pelas normas aplicáveis.

IC Media Agency procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e contacto, dados de faturação e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador.

Os dados pessoais dos clientes/utilizadores serão armazenados pelo prazo máximo de 3 anos após fim da sua utilização.

De acordo com a legislação em vigor, a IC Media Agency proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos seus clientes/utilizadores, nomeadamente através da implementação de medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.

A IC Media Agency garante aos seus clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços jurídicos ou ao cumprimento de obrigações legais que a responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins que não a prestação dos serviços contratados bem como o direito à portabilidade dos dados.

O utilizador tem, igualmente, direito a obter uma cópia dos seus dados que se encontram processados e o direito a ser informado, em caso de tomada de decisão automatizada, da lógica subjacente a tal sistema assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

Sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá exercer qualquer um destes direitos, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido à IC Media Agency, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

A IC Media Agency, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer aos serviços de subcontratantes, empresas encarregues de tramitar os dados dos clientes/utilizadores para efeitos de contabilidade e informatização/gestão de informação.

Estas empresas estão vinculadas à IC Media Agency por contrato escrito podendo apenas tratar os dados pessoais de clientes/utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima estando absolutamente impedidas de tratar dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais e administrativas.

Qualquer informação ou pedido relativo à nossa política de privacidade e proteção de dados deve ser dirigido à IC Media Agency através do e-mail: samuel@icmediaagency.com

Sem prejuízo do contacto com a IC Media Agency, o cliente/utilizador pode dirigir pedidos de informação adicionais relativos à aplicação do Regime Geral de Proteção de Dados à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo sita em Rua de São Bento, n.o 148, 3.o andar, 1200-821, Lisboa e titular dos contactos de telefone 00351 213 928 400, fax 00351 213 976 832 e e- mail geral@cnpd.pt.

A IC Media Agency reserva-se no direito de atualizar a sua política de privacidade e proteção de dados sendo aconselhável a consulta regular da presente página.